REQ 147/2013 CCJC => PL 6206/2013

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6206/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lourival Mendes - PTdoB/MA

05/08/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Marketing Multinível no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 147/2013, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Marketing Multinível no Brasil".

07/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Decisão da Presidência da CCJC: "Com fundamento no artigo 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro a prejudicialidade do Requerimento 147/2013/CCJC, de autoria do Deputado Lourival Mendes, em virtude da aprovação do Requerimento 146/2013/CCJC, que tem idêntico objeto."

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Arquivado.