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REQ 146/2013 CCJC => PL 6206/2013 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 6206/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lourival Mendes - PTdoB/MA |
05/08/2013 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública, para o discutir Marketing Multinível no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada em 24/10/2013 com as presenças dos Senhores João Francisco de Paulo, Presidente da Empresa BBOM, Ricardo Moura de Araújo Faria, Coordenador-Geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, André Andrade, Advogado, Representante da Empresa TELEXFREE, Tamara Amoroso Gonçalves, Coordenadora-Geral da Consultoria Técnica e Processos Administrativos da Senacon e Roberta Sayuri Kuruzu, Diretora-Executiva da Associação Brasileira das Empresas de Venda Direta - ABEVD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 146/2013, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para o discutir Marketing Multinível no Brasil". |
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11/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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24/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Audiência Pública realizada em 24/10/2013 com as presenças dos Senhores João Francisco de Paulo, Presidente da Empresa BBOM, Ricardo Moura de Araújo Faria, Coordenador-Geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, André Andrade, Advogado, Representante da Empresa TELEXFREE, Tamara Amoroso Gonçalves, Coordenadora-Geral da Consultoria Técnica e Processos Administrativos da Senacon e Roberta Sayuri Kuruzu, Diretora-Executiva da Associação Brasileira das Empresas de Venda Direta - ABEVD. |
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31/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Arquivado. |
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