REQ 29/2002 CPIINSS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

18/06/2002

Ementa

Requer seja convidada a Juíza Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, Presidenta do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo, a prestar esclarecimentos sobre fatos pertinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2002

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a apropriação indébita relativa às contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado, as eliminações, exclusões, quitações e parcelamentos de débito, bem como emissões de certidões negativas de débito realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos últimos 5 (cinco) anos". (CPIINSS)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2002

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a apropriação

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

26/06/2002

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a apropriação

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Aprovado o Requerimento