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SBT 2 CDEICS => PL 3062/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 3062/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP 05/08/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Tramitação
Data Andamento
05/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).