Arquivado
Despacho do Presidente: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 476/2013. Oficie-se ao Autor. Arquive-se o Requerimento."
| REQ 476/2013 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rubens Bueno - PPS/PR | 02/08/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constantes do Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 476/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constantes do Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU)". | ||||||||||||||||||||
| 07/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 09/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 307/2013/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando auditoria com vistas a apurar irregularidades no uso do FUNDEB, constantes do relatório de fiscalização da CGU. | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1307-GP-TCU acusando o recebimento do Ofício 307/2013/CFFC-P e informando que o referido expediente foi autuado como Processo TC-021.958/2013-0. | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 366/2013/CFFC-P ao Dep. Rubens Bueno com cópia do Aviso 1307-GP-TCU. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 506-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 797/2014-TCU-Plenário, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam, bem como cópia dos seguintes documentos: resposta da SFC/CGU (peça 20), Relatórios de Fiscalização da CGU nas unidades (peça 20), resposta do FNDE/MEC (peça 18), Relatório para exame das Contas do Presidente da República do exercício 2012 (p. 246-249, que trata do Fundeb). Despacho do Presidente: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 476/2013. Oficie-se ao Autor. Arquive-se o Requerimento." |
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| • | Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 506-Seses-TCU-Plenário: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 476/2013. Oficie-se ao Autor. Arquive-se o Requerimento" | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício 123/2014/CFFC-P ao Dep. Rubens Bueno com cópia do Aviso 506-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||