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MSC 310/2013 => PL 6020/2013
Mensagem de Solicitação de urgência
Situação:
Arquivada
Origem: AV 552/2013
Acessória de:
PL 6020/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/08/2013
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela lJnião aos Municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 310/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela lJnião aos Municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios'".