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REQ 2/2013 PEC33909 => PEC 339/2009 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 339/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vicentinho - PT/SP |
30/07/2013 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes autoridades:
- Dr. Ourival Batista Aguilar Filho - Diretor Parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários federais do Estado de São Paulo;
- Drª Silvia Helena - Presidenta do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal;
- Dr. Cabo Wilson - Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado de São Paulo;
- Dr. Pedro Cavalcanti - Federação dos Policiais Rodoviários Federais; e
- Dr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/09/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) (PEC33909)
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/07/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes autoridades:
- Dr. Ourival Batista Aguilar Filho - Diretor Parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários federais do Estado de São Paulo;
- Drª Silvia Helena - Presidenta do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal;
- Dr. Cabo Wilson - Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado de São Paulo;
- Dr. Pedro Cavalcanti - Federação dos Policiais Rodoviários Federais; e
- Dr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
". |
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06/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento nº 2/13. |
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24/09/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado. |
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