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SBT 1 CTASP => PL 488/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 488/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 26/07/2013
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
26/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).