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SBT 2 CCJC => PL 3022/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3022/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benjamin Maranhão - PMDB/PB 19/07/2013
Ementa
Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
Tramitação
Data Andamento
19/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).