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PDC 1095/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 113/2015
Origem: TVR 590/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 17/07/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Aprovação, rádio, Poços de Caldas (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 113/2015. DOU 03/06/15 PÁG 02 COL 03.
DCD de 03/06/15 PÁG 07 COL 01.
17/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 701/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1095/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais".
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da TVR-590/2013
18/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
01/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32252 COL 02.
05/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
02/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
18/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Proferido o parecer.
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Esperidião Amin, com substitutivo.
20/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Parecer recebido para publicação.
31/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/04/14, PÁG 192 COL 01, Letra A.
01/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2014).
16/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
23/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 634/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
27/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 158/14/PS-GSE.
02/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 113/2015. DOU 03/06/15 PÁG 02 COL 03.
DCD de 03/06/15 PÁG 07 COL 01.
17/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 701/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1095/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/07/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 1095/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1095/2013 Parecer do Relator 02/10/2013 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
SBT 1 CCJC => PDC 1095/2013 Substitutivo 10/03/2014 Leonardo Picciani Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
SBT-A 1 CCJC => PDC 1095/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 18/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PDC 1095/2013.
PAR 1 CCJC => PDC 1095/2013 Parecer de Comissão 18/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Esperidião Amin, com substitutivo..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
RDF 1 CCJC => PDC 1095/2013 Redação Final 07/05/2014 Onofre Santo Agostini
PARF 1 CCJC => PDC 1095/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.