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PDC 1059/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: TVR 2952/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 17/07/2013
Ementa
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Indexação
Aprovação, encerramento, concessão, rádio, Três Lagoas (MS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação : proposição sujeita à apreciação do PlenárioProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação : proposição sujeita à apreciação do PlenárioProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Art. 223 - CF
09/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão n. 1059/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul".
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da TVR-2952/2011
18/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação : proposição sujeita à apreciação do PlenárioProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Art. 223 - CF
19/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32208 COL 01.
10/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
14/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
30/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
03/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Marun, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
07/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Pacheco, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
01/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
10/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2019, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1059/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/07/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação : proposição sujeita à apreciação do PlenárioProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 1059/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1059/2013 Parecer do Relator 01/07/2019 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1059/2013 Parecer de Comissão 09/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.