Dê-se ao § 3º, acrescido ao art. 389 da CLT pelo art. 1º do projeto, a seguinte redação:
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
| EMR 3 CCJC => PL 4550/1998 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4550/1998 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fátima Bezerra - PT/RN | 17/07/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Dê-se ao § 3º, acrescido ao art. 389 da CLT pelo art. 1º do projeto, a seguinte redação: |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). | |||||||||||||||