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RIC 3445/2013
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 17/07/2013
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca das ações do Ministério para estimular a aplicação da Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985.
Explicação da Ementa
Garante aos estudantes de ensino fundamental e médio o direito de organização de suas entidades representativas, os chamados grêmios estudantis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3445/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca das ações do Ministério para estimular a aplicação da Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985".
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
15/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
15/08/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PÁG 34333 COL 02.
28/08/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 907/2013, ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Prazo para Resposta Externas (de 29/08/2013 a 27/09/2013)
10/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
27/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 158/2013-GM/MEC, de 27 de setembro de 2013, do Ministério da Educação.
01/10/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1020/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3445/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3445/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3445/2013 Parecer do Relator 15/08/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.