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PFC 130/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
George Hilton - PRB/MG 17/07/2013
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA para a concessão à empresa VALE S/A da Licença de Operação da Estrada de Ferro Carajás.
Indexação
Comissão de Minas e Energia, cumprimento, condição, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concessão, empresa, minério,  licença, operação, ferrovia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2013 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício nº 236/2013, da Comissão de Minas e Energia,. para solicitar providências no sentido de  numerar e se publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado George Hilton.
17/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 130/2013, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA para a concessão à empresa VALE S/A da Licença de Operação da Estrada de Ferro Carajás".
12/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
14/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/13 PÁG 33988 COL 02.
14/08/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
15/08/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
08/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Relatório Prévio, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pelo arquivamento.
30/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio.
13/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 14/11/13 PAG 54281 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 130/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/2013 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
PFC 130/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 130/2013 Relatório Prévio 08/10/2013 Luiz Fernando Faria Relatório Prévio, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pelo arquivamento.
PAR 1 CME => PFC 130/2013 Parecer de Comissão 08/10/2013 Comissão de Minas e Energia Relatório Prévio, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pelo arquivamento..
Relatório Prévio, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pelo arquivamento.