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PL 7022/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4700/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wigberto Tartuce - PPB/DF 20/06/2002
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de crematório público em cidades com mais de cem mil habitantes.
Indexação
Obrigatoriedade, municípios instalação, equipamentos, cremação, cadáver, incineração, restos mortais, responsabilidade, governo estadual, governo municipal, concessão, serviço funerário, supervisão, fiscalização, autoridade sanitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2002 apense-se ao PL-4700/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0551 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF).
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-4700/2001.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
05/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002 PÁG 36574 COL 01.
07/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CSSF
07/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Apensação desta ao PL-4700/2001.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0551 COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
05/07/2002 apense-se ao PL-4700/2001.(DESPACHO INICIAL)