PL 5967/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7576/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Onofre Santo Agostini - PSD/SC

16/07/2013

Ementa

Acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 para regulamentar o cálculo do saldo do imposto de renda das pessoas físicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/08/2013

Apense-se à(ao) PL-7576/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7576/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5967/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 para regulamentar o cálculo do saldo do imposto de renda das pessoas físicas".

07/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se à(ao) PL-7576/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

09/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/8/13 PÁG 33268 COL 01.

12/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Recebimento pela CFT.

11/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7576/2006