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PL 5965/2013
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edinho Bez - PMDB/SC 16/07/2013
Ementa
Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem.
Indexação
Criação, cesta básica, definição, produto alimentício, quantidade, composição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2013 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei nº 5.965/2013, em face do pedido contido no Requerimento nº 5.625/2016, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5965/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem".
26/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
27/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36693 COL 02.
27/08/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
03/09/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA)
04/09/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2013)
19/09/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 527/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-527/2015.
05/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA), pela rejeição.
21/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim.
27/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo de Vista Encerrado
04/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta pelo autor.
11/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta de ofício, para realização de audiência pública.
09/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Adiada a votação, por 5 sessões, a pedido do autor.
18/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta pelo autor.
01/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5625/2016, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei 5965/2013".
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei nº 5.965/2013, em face do pedido contido no Requerimento nº 5.625/2016, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados..
07/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CAPADR o Memorando nº 315/16 - COPER solicitando a devolução deste.
07/12/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução à CCP conforme solicitação Memorando nº 315/2016-COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5965/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2013 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5965/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5965/2013 Parecer do Relator 05/05/2015 Valmir Assunção Parecer do Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA), pela rejeição.
PL 5965/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 527/2015 => PL 926/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Edinho Bez Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 5625/2016 => PL 5965/2013 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 01/12/2016 Edinho Bez Solicita a retirada do Projeto de Lei 5965/2013.