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PL 5962/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 16/07/2013
Ementa
Dispõe sobre a implantação de crematórios públicos federais.
Explicação da Ementa
Em municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes.
Indexação
Responsabilidade, União Federal, implantação, crematório, município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 12/11/2014 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.


12/11/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/07/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5962/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Dispõe sobre a implantação de crematórios públicos federais".
16/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
20/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/13 PÁG 35179 COL 01.
20/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
29/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
30/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2013)
17/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação.
12/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel
12/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2014, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015.
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
15/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)
27/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
11/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
12/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2019)
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5962/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5962/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5962/2013 Parecer do Relator 08/05/2014 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação.
CVO 1 CTASP => PL 5962/2013 Complementação de Voto 12/11/2014 Sandro Mabel Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CTASP => PL 5962/2013 Parecer de Comissão 12/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
SBT 1 CTASP => PL 5962/2013 Substitutivo 25/11/2014 Sandro Mabel Dispõe sobre a implantação de crematórios públicos federais.
SBT-A 1 CTASP => PL 5962/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 25/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre a implantação de crematórios públicos federais.
PL 5962/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 315/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Félix Mendonça Júnior Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior.