REQ 8230/2013 => PEC 170/2012

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 170/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raul Henry - PMDB/PE

15/07/2013

Ementa

Requer maior agilidade na tramitação, bem como a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal com a finalidade de garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

28/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8230/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer maior agilidade na tramitação, bem como a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal com a finalidade de garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

".

28/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

02/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 8230/2013 => PEC 170/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

28/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.