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PL 5955/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 304/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ |
12/07/2013 |
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Ementa |
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Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2013 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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21/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/06/2023 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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20/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). |
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17/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
16/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
21/11/2018 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
05/06/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSAUDE.
21/06/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5955/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica". |
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12/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1614/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica". |
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07/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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12/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/13 PAG 33385 COL 01. |
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12/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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06/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) |
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10/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013) |
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25/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Campos (PRB-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação. |
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23/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta. |
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03/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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26/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto, subscrito pela Deputada Laura Carneiro |
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18/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Não apreciado em virtude da ausência do Relator |
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25/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Não apreciado, em virtude da ausência do relator. |
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09/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Reis |
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16/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. João Campos |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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16/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Não apreciado em virtude da ausência do relator |
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17/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2018) |
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29/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Não apreciado em virtude da ausência do relator |
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21/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o parecer pelo Dep. Ságuas Moraes |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/11/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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26/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 118 COL 01 Letra A. |
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04/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) |
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05/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019) |
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18/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF. |
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04/12/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2019) |
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12/12/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/12/2019 a 12/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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02/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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02/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) |
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08/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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08/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) |
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18/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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19/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) |
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16/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF. |
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04/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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Encaminharam a votação os Deputados Dr. Jaziel e Professora Rosa Neide. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC) |
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31/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSAUDE. |
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14/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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21/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/06/2023, Letra B. |
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20/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). |
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21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025) |
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29/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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17/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). |
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