SBT 1 CDC => PL 5805/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 5805/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PSD/SP

11/07/2013

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).