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SBT 2 CTASP => PL 4976/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 4976/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 11/07/2013
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Tramitação
Data Andamento
11/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).