REQ 358/2013 CINDRA

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jerônimo Goergen - PP/RS

11/07/2013

Ementa

Requer que esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) participe da audiência pública que será realizada pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD), desta Casa, a fim de debater a regulamentação da Lei n° 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Arquivado (Decisão na reunião deliberativa ordinária do dia 12/03/2014).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

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Apresentação do Requerimento n. 358/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer que esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) participe da audiência pública que será realizada pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD), desta Casa, a fim de debater a regulamentação da Lei n° 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira".

14/08/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

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Aprovado.

02/04/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

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Arquivado (Decisão na reunião deliberativa ordinária do dia 12/03/2014).

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Arquivado (Decisão na reunião deliberativa ordinária do dia 12/03/2014).