Imprimir

PL 5945/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 11/07/2013
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Explicação da Ementa
Autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, execução extrajudicial, crédito, contribuição sindical.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 17/11/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emenda.


21/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Cabo Sabino.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 03/11/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e do Serviço Público.


Tramitação
Data Andamento
11/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5945/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
30/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/13, PÁG 37936 COL 02.
03/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
12/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
13/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
26/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro .
21/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Cabo Sabino.
17/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emenda.
18/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 24/11/15 PAG 171 COL 01, Letra A.
15/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
16/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)
30/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e do Serviço Público.
03/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5945/2013    Emendas apresentadas
PL 5945/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
30/08/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5945/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5945/2013 Parecer do Relator 03/11/2017 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e do Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5945/2013 Parecer do Relator 14/05/2014 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5945/2013 Parecer de Comissão 21/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Cabo Sabino..
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
CVO 1 CTASP => PL 5945/2013 Complementação de Voto 17/11/2015 Augusto Coutinho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emenda.
PL 5945/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 225/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Laercio Oliveira Solicita desarquivamento de proposições.
REQ 144/2019 => PLP 407/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Laercio Oliveira Solicita desarquivamento de proposições.