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CVO 1 CFT => PL 7713/2010
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 7713/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 11/07/2013
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer com Complementação de Voto, do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
11/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar
Parecer com Complementação de Voto, do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.