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PRC 205/2013
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 51/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iara Bernardi - PT/SP 11/07/2013
Ementa
Institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais.
Indexação
Criação, Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais, reconhecimento, ensino, história, África, defesa, promoção, igualdade racial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2013 À Mesa Diretora e à CCJC (art. 54, I, do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2014 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 51 de 2014.
06/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 51/2014. DCD 07/02/14 PÁG 51.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 205/2013, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP), que: "Institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais".
18/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Mesa Diretora e à CCJC (art. 54, I, do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
01/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32285 COL 02.
06/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado no DCD de 11/12/13 PAG 58877 COL 01, Letra A.
11/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9228/2013, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP), que: "Requer regime de urgência para tramitação de proposição".
05/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso - Letra A, pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA.
06/02/2014 Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade o Requerimento nº 9.228 de 2013, dos Srs. Iara Bernardi (PT-SP); José Guimarães, Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Beto Albuquerque, Líder do PSB; André Figueiredo, Líder do PDT; Alice Portugal, Vice-Líder do PCdoB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 205 de 2013".
DCD 07/02/14 PAG 48 COL 01.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9228/2013 => PRC 205/2013.
06/02/2014 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução.
Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Domingos Dutra (SDD-MA) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 205 de 2013, ressalvado o destaque.
Votação da expressão "no dia 18 de", constante do art. 2º deste Projeto de Resolução, objeto do Destaque do Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).
Suprimida a expressão destacada.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).
A matéria vai à promulgação (PRC 205-B/2013).
DCD 07/02/14 PAG 48 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 51 de 2014.
06/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 51/2014. DCD 07/02/14 PÁG 51.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 205/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/07/2013 À Mesa Diretora e à CCJC (art. 54, I, do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PRC 205/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 205/2013 Parecer do Relator 21/11/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
PAR 1 MESA => PRC 205/2013 Parecer de Comissão 26/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 205/2013 Parecer Proferido em Plenário 06/02/2014 Amauri Teixeira Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução.
RDF 1 => PRC 205/2013 Redação Final 06/02/2014 Amauri Teixeira Redacao Final
PRC 205/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9228/2013 => PRC 205/2013 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/12/2013 Iara Bernardi Requer regime de urgência para tramitação de proposição