REQ 307/2013 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Azeredo - PSDB/MG e outros

10/07/2013

Ementa

Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Requerimento n. 307/2013, pelos Deputados Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital".

07/08/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

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Aprovado o Requerimento.

10/02/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Arquivado.