Imprimir

PL 5932/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 891/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ariosto Holanda - PSB/CE 10/07/2013
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de dados de localização de terminal de telefonia móvel pessoal pertencente a pessoa desaparecida e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2013 Apense-se à(ao) PL-891/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5932/2013, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), que: "Dispõe sobre o fornecimento de dados de localização de terminal de telefonia móvel pessoal pertencente a pessoa desaparecida e dá outras providências".
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-891/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
01/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32193 COL 02.