Imprimir

REQ 8216/2013 => PEC 470/2005
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 470/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 10/07/2013
Ementa
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 142/12 e 470/05.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2013 Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.216/2013, nos termos do artigos 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 8.209/2013, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.216/2013, nos termos do artigos 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 8.209/2013, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8216/2013, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 142/12 e 470/05".
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.216/2013, nos termos do artigos 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 8.209/2013, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
16/07/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 17/07/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8216/2013 => PEC 470/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2013 Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.216/2013, nos termos do artigos 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 8.209/2013, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.