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PDC 1054/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - PDT/RO 10/07/2013
Ementa
Susta a resolução nº 175 de 2013, do Conselho Nacional de Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2013 Apense-se à(ao) PDC-871/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1054/2013, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Susta a resolução n 175 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça".
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-871/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
19/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 8274/2013, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1054, de 2013".
01/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32204 COL 02.
05/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC n. 1.054/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.274/2013, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD".
06/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDHM o Memorando nº 126/13 - COPER solicitando a desapensação e devolução do PDC 1054/13.
06/08/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
conforme solicitado no memorando 126/13 COPER - Devolução à CCP
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER