PL 5928/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4966/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dudimar Paxiuba - PSDB/PA

10/07/2013

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/2013

Apense-se à(ao) PL-4966/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4966/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5928/2013, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições"".

17/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4966/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

01/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32190 COL 02.

05/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4966/2009