PAR 1 CDC => PL 5764/2001

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 5764/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

19/06/2002

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno