REQ 218/2013 CCTCI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Imbassahy - PSDB/BA e outros

10/07/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Marco Civil da Internet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Requerimento n. 218/2013, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Marco Civil da Internet".

10/07/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado, com a extensão do convite ao Deputado Alessandro Molon, relator do Projeto de Lei nº 5403/2001, ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e ao Fórum e ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC.

07/08/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Evento realizado em 07/08/13.

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Arquivada