Apresentação do Parecer de Comissão n. 24 MPV61013, pela Comissão Mista da MPV 610/2013.
| PAR 24 MPV61013 => MPV 610/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 610/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 610/2013 | 09/07/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| "PARECER nº 24, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 610/2013, sobre a Medida Provisória nº 610, de 2013, que Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, e dá outras providências." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/07/2013 | Comissão Mista da MPV 610/2013 (MPV61013) Apresentação do Parecer de Comissão n. 24 MPV61013, pela Comissão Mista da MPV 610/2013. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/07/2013 | Comissão Mista da MPV 610/2013 (MPV61013) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 24 MPV61013, pela Comissão Mista da MPV 610/2013. | |||||||||||||||