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PL 5913/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 09/07/2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR -  e dá outras providências.
Indexação
Criação, Universidade Federal do Noroeste do Paraná (UNOR), sede, foro, Umuarama (PR), Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.913/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 26/11/15 PÁG 138 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5913/2013, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR -  e dá outras providências".
12/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinária.
16/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/13 PAG 31722 COL 01.
16/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
08/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Pedro Guerra (PSD-PR)
09/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)
21/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
13/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
11/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
14/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2014 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
15/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/05/14, PÁG 476 COL 01, Letra A.
11/06/2014 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
13/06/2014 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
07/10/2014 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2014 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 852/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições".
10/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-852/2015.
27/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-852/2015.
22/05/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP)
24/06/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
05/08/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Designado Relator Substituto o Deputado Lobbe Neto para proceder à leitura do Parecer do Deputado Baleia Rossi.
• Aprovado o Parecer.
13/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encaminhada à SGM a Indicação nº 833/2015 que sugere ao Ministério da Educação examinar a possibilidade de criação da a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR.
17/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
17/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 99/15 - CE comunicando divergência de parecers com relação a este.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 19/08/15 PÁG 516 COL 01, Letra B.
18/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 99/15, da CE, comunicando que o PL n. 5.913/2013 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
26/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.913/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
28/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
11/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
• Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
22/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 10/11/15, PÁG 139 COL 01, Letra C.
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2015).
24/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 26/11/15 PÁG 138 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5913/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinária.
PL 5913/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5913/2013 Parecer do Relator 24/06/2015 Baleia Rossi Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 5913/2013 Parecer de Comissão 05/08/2015 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5913/2013 Parecer do Relator 11/09/2015 Andres Sanchez Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 5913/2013 Parecer de Comissão 29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5913/2013 Parecer do Relator 11/03/2014 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5913/2013 Parecer de Comissão 14/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
PL 5913/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 852/2015 => PL 120/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/03/2015 Osmar Serraglio Requerimento de Desarquivamento de Proposições