| PPP 1 PL452904 => PL 4529/2004 | |||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 4529/2004 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Manuela D'ávila - PCdoB/RS | 09/07/2013 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal (aprovação dos artigos 1 º a 10, 12 a 31 e 33 a 48; pela rejeição do artigo 11; e pela rejeição do artigo 32, para que seja substituído pelo artigo 14 do texto da Câmara, exceto a expressão "intermunicipais e"). | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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