| REQ 5/2013 PLP22112 => PLP 237/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PLP 237/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Cláudio Puty - PT/PA | 09/07/2013 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminários Regionais com o objetivo de debater o PL 237/12, nas cidades de Belém, Recife, Goiânia, São Paulo, Brasília e em em Santa Catarina. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 10/10/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado (PLP22112) Audiências Públicas realizadas em Belém no dia 23/08/13, Recife no dia 26/08/13, Florianópolis no dia 30/08/13, Goiânia no dia 02/09/13, João Pessoa no dia 06/09/13 e Brasília no dia 10/10/13. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 09/07/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminários Regionais com o objetivo de debater o PL 237/12, nas cidades de Belém, Recife, Goiânia, São Paulo, Brasília e em em Santa Catarina. ". |
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| 09/07/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a inclusão extrapauta, nos termos do art. 52, § 5º do RICD, com 11 votos favoraveis dos senhores deputados Carlos Zaratini, Cláudio Puty, Nazareno Fonteles, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Vergílio, Guilherme Campos, Laercio Oliveira, Beto Albuquerque, Efraim Filho, Simplício Araújo e Walney Rocha e nenhum voto contrário. Aprovado o requerimento por votação simbólica com a inclusão da cidade de João Pessoa. |
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| 10/10/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Audiências Públicas realizadas em Belém no dia 23/08/13, Recife no dia 26/08/13, Florianópolis no dia 30/08/13, Goiânia no dia 02/09/13, João Pessoa no dia 06/09/13 e Brasília no dia 10/10/13. | |||||||||||||||||||||