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PL 5911/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Iracema Portella - PP/PI |
09/07/2013 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, sítio (internet), Administração Pública Federal, mensagem, malefício, drogas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/07/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
18/10/2017 -
Parecer do Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
04/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.
15/04/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5911/2013, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.
". |
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16/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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17/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/13 PAG 32046 COL 02. |
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17/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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08/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ) |
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09/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013) |
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21/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação. |
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12/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Chagas. |
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28/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) |
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11/06/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/06/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014) |
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07/10/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-260/2015. |
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08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP) |
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08/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
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19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), para rever o parecer. |
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25/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
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04/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB). |
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• |
Vista à Deputada Erika Kokay. |
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10/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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13/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo para rever parecer. |
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15/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alteração. |
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13/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. |
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18/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30 |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) |
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• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator substituto pela rejeição. |
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26/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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27/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/10/17 PÁG 61 COL 01, Letra A. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019. |
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05/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA) |
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06/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021) |
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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24/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação deste. |
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27/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fufuca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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11/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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12/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2024). |
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06/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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13/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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04/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2025). |
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18/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Célio Silveira (MDB-GO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Ofício 111/2026 CSAUDE- Comissão de Saúde à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
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17/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra B. |
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23/04/2026 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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• |
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 5.911/2013, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
Por oportuno, em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.911/2013, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei em questão estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
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24/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5911/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/07/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 5911/2013 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 5911/2013 |
Parecer do Relator |
04/09/2025 |
Diego Garcia |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 5911/2013 |
Substitutivo |
04/09/2025 |
Diego Garcia |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal. |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 5911/2013 |
Parecer de Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 5911/2013 |
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 5911/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Saúde |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5911/2013 |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 5911/2013 |
Parecer do Relator |
24/08/2021 |
André Fufuca |
|
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação deste. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 5911/2013 |
Parecer do Relator |
11/09/2013 |
Walney Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CTASP => PL 5911/2013 |
Parecer do Relator |
11/06/2014 |
Assis Melo |
|
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTASP => PL 5911/2013 |
Substitutivo |
11/06/2014 |
Assis Melo |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal. |
|
|
|
PRL 3 CTASP => PL 5911/2013 |
Parecer do Relator |
08/05/2015 |
Jozi Rocha |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CTASP => PL 5911/2013 |
Substitutivo |
18/08/2015 |
Jozi Rocha |
|
Obriga a inserção, com destaque, nos portais e sítios mantidos por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal junto à rede mundial de computadores, de material publicitário destinado a desestimular o consumo de drogas que causem dependência química e comprovados danos à saúde de seus usuários. |
|
|
|
PRL 4 CTASP => PL 5911/2013 |
Parecer do Relator |
25/08/2015 |
Jozi Rocha |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CTASP => PL 5911/2013 |
Substitutivo |
25/08/2015 |
Jozi Rocha |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal. |
|
|
|
PRL 5 CTASP => PL 5911/2013 |
Parecer do Relator |
18/10/2017 |
Leonardo Monteiro |
|
Parecer do Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 5911/2013 |
Parecer de Comissão |
18/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. |
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|
|
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|
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|
PL 5911/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 5911/2013 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/04/2026 |
Diego Garcia |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5911/2013 |
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