EML 12/2013 CME

Emenda à LDO

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

09/07/2013

Ementa

INCLUIR NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL, QUE TRATA DAS DESPESAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PARA O ESTADO BRASILEIRO, CONFORME O ART. 165º, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: 7 - AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14TB - CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-ESCOLTA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da Emenda à LDO n. 12/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "incluir no anexo de metas e prioridades do governo federal, que trata das despesas consideradas prioritárias para o estado brasileiro, conforme o art. 165º, § 2º, da constituição federal: 7 - ação orçamentária 14tb - construção de navios-escolta".

10/07/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovada unanimemente.

13/08/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Arquivada