REQ 19/2013 PL719702

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Abelardo Camarinha - PSB/SP

09/07/2013

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para ouvir os familiares de vítimas de homicídios praticados por menores de idade: 1) Srs. Rosa Cristina Fernandes Vieites e Elson Lopes Vieites, pais do menino João Hélio, assassinado no Rio de Janeiro no dia 7 de fevereiro de 2007; 2) Srs Risoleide Moutinho de Soza e Viriato Gomes de Souza, pais da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, assassinada em São Paulo no dia 25 de abril de 2013; 3) Srs Marisa Rita Riello Deppman e José Valdir Deppman, pais do estudante Victor Hugo Deppman, assassinado em São Paulo no dia 9 de abril de 2013; 4) Deputada Federal Keiko Ota e seu esposo Masataka Ota, pais do menino Ives Ota, assassinado em São Paulo em 29 de agosto de 1997; 5) Vereador Ari Friedenbach e sua esposa Márcia Friedenbach, pais da estudante Liana Friedenbach, assassinada com seu namorado, Felipe Caffé, em São Paulo, crime que ocorreu em São Paulo e perdurou de 1 a 5 de novembro de 2003; 6) Srs. Veronica Capcha Mamani e Yanarico Quiuchaca, pais do menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, assassinado em 28 de junho de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal" (PL719702)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

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Apresentação do Requerimento n. 19/2013, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para ouvir os familiares de vítimas de homicídios praticados por menores de idade: 1) Srs. Rosa Cristina Fernandes Vieites e Elson Lopes Vieites, pais do menino João Hélio, assassinado no Rio de Janeiro no dia 7 de fevereiro de 2007; 2) Srs Risoleide Moutinho de Soza e Viriato Gomes de Souza, pais da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, assassinada em São Paulo no dia 25 de abril de 2013; 3) Srs Marisa Rita Riello Deppman e José Valdir Deppman, pais do estudante Victor Hugo Deppman, assassinado em São Paulo no dia 9 de abril de 2013; 4) Deputada Federal Keiko Ota e seu esposo Masataka Ota, pais do menino Ives Ota, assassinado em São Paulo em 29 de agosto de 1997; 5) Vereador Ari Friedenbach e sua esposa Márcia Friedenbach, pais da estudante Liana Friedenbach, assassinada com seu namorado, Felipe Caffé, em São Paulo, crime que ocorreu em São Paulo e perdurou de 1 a 5 de novembro de 2003; 6) Srs. Veronica Capcha Mamani e Yanarico Quiuchaca, pais do menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, assassinado em 28 de junho de 2013".

14/08/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

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Aprovado.