Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7521/2014, e do PL 7632/2014, apensados.
Substitutivos
e Votos
| PL 5908/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1432/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Carlos Bezerra - PMDB/MT | 09/07/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer o procedimento destinado à inscrição de crianças e adolescentes nos cadastros estaduais e nacional de adoção. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, inscrição, criança, adolescente, cadastro, adoção, perda, poder familiar, mulher, gestante, entrega, filho. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Esclareço que, devido à apensação do PL 7632/2014 ao PL 7521/2014, apensado a este, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 5908/2013 (23) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 7521/2014 (20), PL 7632/2014 (5), PL 2607/2015 (3), PL 2894/2015, PL 3731/2015, PL 5171/2016, PL 4811/2016, PL 3904/2015, PL 4717/2016, PL 4640/2016 (3), PL 10569/2018 (2), PL 10707/2018, PL 1938/2021, PL 5443/2016, PL 9870/2018, PL 4697/2019, PL 5414/2019 (1), PL 2089/2023, PL 5946/2019, PL 4923/2020, PL 5000/2020; PL 62/2015; PL 5223/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | 06/08/2014 - Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7521/2014, e do PL 7632/2014, apensados. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5908/2013, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Modifica a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer o procedimento destinado à inscrição de crianças e adolescentes nos cadastros estaduais e nacional de adoção". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/13. PAG 32045 COL 01 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/11/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-7521/2014. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Esclareço que, devido à apensação do PL 7632/2014 ao PL 7521/2014, apensado a este, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Esclareço que, devido à apensação do PL 7632/2014 ao PL 7521/2014, apensado a este, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7521/2014, e do PL 7632/2014, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-62/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5223/2016. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4620/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.171/2016 do Projeto de Lei nº 2.607/2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 4.620/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.620/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.171/2016 e n. 2.607/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação, ao PL nº 1432/2011, dos PLs nºs 5908/2013, 7563/2014, 620/2015 e 1731/2015, com seus respectivos apensados, se for o caso. Ato contínuo, distribua-se o PL nº 1432/2011 às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino também a criação de Comissão Especial, para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5908/2013 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2013 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Esclareço que, devido à apensação do PL 7632/2014 ao PL 7521/2014, apensado a este, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Esclareço que, devido à apensação do PL 7632/2014 ao PL 7521/2014, apensado a este, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5908/2013 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CSSF => PL 5908/2013 | Parecer do Relator | 06/11/2013 | Eleuses Paiva | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CSSF => PL 5908/2013 | Parecer do Relator | 06/08/2014 | Eleuses Paiva | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7521/2014, e do PL 7632/2014, apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||