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PL 7016/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Evilásio - PSB/SP 20/06/2002
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da União para moradia popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Evilásio (PSB-SP).
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002 PÁG 36571 COL 01.
07/08/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0550 COL 01.
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
16/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Ary Vanazzi
29/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação.
01/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 07/10/03 PÁG 52462 COL 01  Letra A.
09/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
10/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003
17/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
14/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48314 COL 01, Letra B.
07/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de:  07.10.05.
19/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.  
DCD28/10/2005 PÁG 52218 COL 01.