Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC56506, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
| VTS 1 PEC56506 => PEC 565/2006 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 565/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ricardo Berzoini - PT/SP | 06/08/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Voto em Separado apresentado em 06/08/2013. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/08/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" (PEC56506) Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC56506, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/08/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC56506, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). | |||||||||||||||