Imprimir

PDC 1053/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PSD/TO 09/07/2013
Ementa
Susta a RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.564, de 2 de julho de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2013 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. n. 1053/2013, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Susta a RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.564, de 2 de julho de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
12/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
16/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/13 PAG 31765 COL 01.
16/07/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
15/08/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)
27/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PROS-PA).
Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela rejeição.
09/04/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator.
09/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 16/04/14 PAG 270 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP