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PRL 2 CDC => PL 4108/2012
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4108/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PSD/TO 09/07/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
09/07/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo.