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REQ 474/2013 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vaz de Lima - PSDB/SP 09/07/2013
Ementa
Solicita a realização de audiência pública para discutir os empréstimos do BNDES e da Caixa Econômica Federal às empresas do grupo EBX.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento n. 474/2013, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de audiência pública para discutir os empréstimos do BNDES e da Caixa Econômica Federal às empresas do grupo EBX".
07/08/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado com alteração: transformado em pedido de informações.
09/08/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebida Complementação a este Requerimento, que traz os questionamentos a serem esclarecidos, através dos Requerimentos de Informações a serem remetidos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao Ministério da Fazenda, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, e à Caixa Econômica Federal.
13/08/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício n. 337/2013/CFFC-P à Mesa da Câmara, solicitando providências no sentido de numerar e encaminhar ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal às empresas do Grupo EBX.
RIC 3485/2013.
Enviado Ofício n. 338/2013/CFFC-P à Mesa da Câmara, solicitando providências no sentido de numerar e encaminhar ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Fernando Damata Pimentel, sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal às empresas do Grupo EBX.
RIC 3486/2013.
19/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebida cópia do Ofício 1ªSec/RI/nº 1235/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Aviso n. 401/MF do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Ofício CAIXA n. 260/2013, da Caixa Econômica Federal, em atenção ao RIC 3485/2013.
Recebida cópia do Ofício 1ªSec/RI/nº 1278/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Ofício n. 107/GM-MDIC, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encaminha cópia do Ofício n. 840/2013-BNDES/GP, em atenção ao RIC 3486/2013.
20/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Despacho do Presidente da CFFC: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 474/2013. Oficie-se ao Autor. Arquive-se o Requerimento n. 474/2013".
22/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 542/2013/CFFC-P ao Dep. Vaz de Lima com cópia dos Ofícios 1ªSec/RI/nº 1235/13 e 1ªSec/RI/nº 1278/13 da Primeira Secretaria desta Casa e anexos.
Arquivado