Imprimir

REQ 8185/2013 => PEC 506/2010
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 506/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a apreciar e  proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) 09/07/2013
Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial por vinte sessões.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2013 Defiro, "ad referendum" do Plenário.  Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8185/2013, pela Comissão Especial destinada a apreciar e  proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial por vinte sessões".
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro, "ad referendum" do Plenário.  Publique-se.
16/07/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/07/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8185/2013 => PEC 506/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2013 Defiro, "ad referendum" do Plenário.  Publique-se.