| RIC 3357/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Marco Tebaldi - PSDB/SC | 09/07/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, informações sobre o veto à investigação de uma missão da ONU que avaliaria a situação do acesso à água e saneamento no País. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Ofício n. 99/2013/AFEPA/PARL, de 20/9/2013, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.357/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Marco Tebaldi. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Ofício n. 99/2013/AFEPA/PARL, de 20/9/2013, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.357/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Marco Tebaldi. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3357/2013, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, informações sobre o veto à investigação de uma missão da ONU que avaliaria a situação do acesso à água e saneamento no País". | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PAG 34270 COL 02 | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 894/2013, ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota . | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2013 a 23/09/2013) | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||||
| 20/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta RESERVADA conforme Ofício nº 96/G/SG/AFEPA/SGAP I/PARL, de 20 de setembro de 2013, do Ministério das Relações Exteriores. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | O documento de encaminhamento (Ofício nº 99 AFEPA/PARL), de 20 de setembro de 2013, é assinado pelo Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, embaixador Pedro Henrique Lopes Borio. Embora seja mencionada a existência de um ofício assinado pelo Ministro das Relações Exteriores acondicionado no envelope lacrado e reservado, é necessário fazer a devolução dos documentos para que o encaminhamento seja efetuado pelo próprio Ministro, para garantia dos efeitos decorrentes da responsabilidade a que se refere o § 2º do art. 50 da CF. | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido, pelo chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria, Eugênio de Borba Amaro, o expediente encaminhando resposta RESERVADA, conforme Ofício nº 99 AFEPA/PARL, de 20/9/2013, do Ministério das Relações Exteriores, assinado pelo Embaixador Pedro Henrique Lopes Borio, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares das Relações Exteriores. | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de aviso de recebimento de resposta reservada, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 992/2013. Encaminhamento de resposta reservada, ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 991/2013. | ||||||||||||||||||||||
| 26/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Envio ao Arquivo conforme relação anexa. | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Ofício n. 99/2013/AFEPA/PARL, de 20/9/2013, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.357/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Marco Tebaldi. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 26/11/14, PÁG 197 COL 01. | ||||||||||||||||||||||