| RIC 3357/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Marco Tebaldi - PSDB/SC | 09/07/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, informações sobre o veto à investigação de uma missão da ONU que avaliaria a situação do acesso à água e saneamento no País. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Ofício n. 99/2013/AFEPA/PARL, de 20/9/2013, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.357/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Marco Tebaldi. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Ofício n. 99/2013/AFEPA/PARL, de 20/9/2013, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.357/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Marco Tebaldi. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3357/2013, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, informações sobre o veto à investigação de uma missão da ONU que avaliaria a situação do acesso à água e saneamento no País". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PAG 34270 COL 02 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 894/2013, ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota . | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2013 a 23/09/2013) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta RESERVADA conforme Ofício nº 96/G/SG/AFEPA/SGAP I/PARL, de 20 de setembro de 2013, do Ministério das Relações Exteriores. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O documento de encaminhamento (Ofício nº 99 AFEPA/PARL), de 20 de setembro de 2013, é assinado pelo Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, embaixador Pedro Henrique Lopes Borio. Embora seja mencionada a existência de um ofício assinado pelo Ministro das Relações Exteriores acondicionado no envelope lacrado e reservado, é necessário fazer a devolução dos documentos para que o encaminhamento seja efetuado pelo próprio Ministro, para garantia dos efeitos decorrentes da responsabilidade a que se refere o § 2º do art. 50 da CF. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido, pelo chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria, Eugênio de Borba Amaro, o expediente encaminhando resposta RESERVADA, conforme Ofício nº 99 AFEPA/PARL, de 20/9/2013, do Ministério das Relações Exteriores, assinado pelo Embaixador Pedro Henrique Lopes Borio, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares das Relações Exteriores. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de aviso de recebimento de resposta reservada, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 992/2013. Encaminhamento de resposta reservada, ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 991/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Envio ao Arquivo conforme relação anexa. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Ofício n. 99/2013/AFEPA/PARL, de 20/9/2013, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.357/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Marco Tebaldi. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 26/11/14, PÁG 197 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| RIC 3357/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Ofício n. 99/2013/AFEPA/PARL, de 20/9/2013, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.357/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Marco Tebaldi. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| RIC 3357/2013 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 MESA => RIC 3357/2013 | Parecer do Relator | 15/08/2013 | Andre Vargas | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||