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PL 5906/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13565/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luci Choinacki - PT/SC |
09/07/2013 |
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Ementa |
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Institui o dia Nacional da Agroecologia. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional da Agroecologia, comemoração, mês, outubro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/08/2013 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13565/2017. DOU 22 12 17 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5906/2013, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "
Institui o dia Nacional da Agroecologia.
". |
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16/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/13 PÁG 35177 COL 01. |
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20/08/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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• |
Designado Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI) |
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21/08/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013) |
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03/09/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/10/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/10/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013) |
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24/10/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/11/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/11/2013 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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12/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 13/11/13 PAG 53970 COL 02, Letra A. |
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05/12/2013 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO) |
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06/12/2013 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013) |
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06/02/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/03/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/04/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) |
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08/04/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.906/13 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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23/04/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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24/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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25/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/04/14 PÁG 112 COL 01, Letra B. |
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22/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) |
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23/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2014) |
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05/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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06/08/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/14, PÁG 332 COL 01, Letra C. |
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29/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2014). |
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15/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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20/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1648/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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21/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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11/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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19/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 300/14/PS-GSE. |
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14/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1403/2017 (SF) comunicando remessa à sanção. |
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21/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13565/2017. DOU 22 12 17 PÁG 02 COL 01. |
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08/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 75/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5906/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/08/2013 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5906/2013 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 5906/2013 |
Parecer do Relator |
10/10/2013 |
Jesus Rodrigues |
|
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 5906/2013 |
Substitutivo |
10/10/2013 |
Jesus Rodrigues |
|
|
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 5906/2013 |
Parecer de Comissão |
06/11/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5906/2013 |
Parecer do Relator |
16/07/2014 |
Alessandro Molon |
|
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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|
|
PAR 1 CCJC => PL 5906/2013 |
Parecer de Comissão |
06/08/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 5906/2013 |
Redação Final |
29/10/2014 |
Alceu Moreira |
|
|
|
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|
PARF 1 CCJC => PL 5906/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 5906/2013 |
Parecer do Relator |
08/04/2014 |
Onofre Santo Agostini |
|
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.906/13 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 5906/2013 |
Parecer de Comissão |
23/04/2014 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.906/13 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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