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PL 5906/2013
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13565/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luci Choinacki - PT/SC 09/07/2013
Ementa
Institui o dia Nacional da Agroecologia.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Agroecologia, comemoração, mês, outubro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2013 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13565/2017. DOU 22 12 17 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5906/2013, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "
Institui o dia Nacional da Agroecologia.

".
16/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinária
20/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/13 PÁG 35177 COL 01.
20/08/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)
21/08/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)
03/09/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
11/10/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013)
24/10/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/11/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
12/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 13/11/13 PAG 53970 COL 02, Letra A.
05/12/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
06/12/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013)
06/02/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
08/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.906/13 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
23/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
24/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/04/14 PÁG 112 COL 01, Letra B.
22/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
23/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2014)
05/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
06/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
07/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/14, PÁG 332 COL 01, Letra C.
29/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2014).
15/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1648/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
21/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
19/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 300/14/PS-GSE.
14/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1403/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
21/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13565/2017. DOU 22 12 17 PÁG 02 COL 01.
08/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 75/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5906/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2013 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5906/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5906/2013 Parecer do Relator 10/10/2013 Jesus Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 5906/2013 Substitutivo 10/10/2013 Jesus Rodrigues
PAR 1 CAPADR => PL 5906/2013 Parecer de Comissão 06/11/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5906/2013 Parecer do Relator 16/07/2014 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PAR 1 CCJC => PL 5906/2013 Parecer de Comissão 06/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RDF 1 CCJC => PL 5906/2013 Redação Final 29/10/2014 Alceu Moreira
PARF 1 CCJC => PL 5906/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 5906/2013 Parecer do Relator 08/04/2014 Onofre Santo Agostini Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.906/13 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PAR 1 CCULT => PL 5906/2013 Parecer de Comissão 23/04/2014 Comissão de Cultura Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.906/13 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.